O QUE É?
O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ é Órgão Suplementar do Curso de Bacharelado em Direito do UNIDEP, tendo um Coordenador como responsável pela sua administração, ainda é composto pelos Professores Orientadores do Estágio e Advogados; pela Secretária; pelos Estagiários e pelos Monitores.
É um órgão sem finalidade lucrativa e com vinculação jurídica e didático-científica ao Curso de Bacharelado em Direito do UNIDEP, que objetiva, proporcionar a vivência prática jurídica em suas mais variadas formas, incluindo prática jurídica simulada e real .
Possui estrutura própria, necessária para o atendimento aos usuários e desenvolvimento de atividades. Nele estão instaladas 03 salas de atendimento, 01 sala de observação, 01 sala de aula, 01 sala de Tribunal do Júri, secretaria, 01 sala de coordenação, 01 sala de professor advogado/orientador, biblioteca, estrutura essa projetada para proporcionar prática jurídica simulada e real de excelência aos estudantes do Curso de Direito. São ambientes climatizados, equipados com computadores, mobília, e estrutura física acessíveis à alunos e assistidos deficientes físicos.
OBJETIVO/O QUE FAZ?
O Estágio Curricular Obrigatório é desenvolvido por intermédio do Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, que integraliza a estrutura curricular do Curso. As atividades devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, visando à integração teoria/prática com ênfase aos Direitos Humanos sempre com cunho empreendedor, bem como, a vivência da ética profissional (deontologia) e prática, defesa da dignidade da pessoa humana e a inter/transdisciplinariedade.
Na prática simulada, o aluno têm a oportunidade de estudar casos concretos e apresentar soluções, elaborar peças processuais sobre os mais variados temas, reforçando-se o conteúdo teórico das disciplinas do curso, por meio da aplicação prática.
Na prática real, além do acompanhamento de processos em andamento, ofertam-se serviços de advocacia à comunidade carente, desde a propositura da medida judicial até a sua final decisão, sem a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios.
COMO RECEBER ATENDIMENTO PELO NPJ?
O NPJ disponibiliza assessoria e orientação jurídica a população carente, nos termos do artigo 98 do CPC, sem prejuízo das disposições da Lei nº 1060/50.
Considera-se pessoa necessitada, nos moldes das referidas leis, para efeitos de atendimento no NPJ, qualquer pessoa física com renda mensal familiar de até 02 (dois) salários mínimos nacionais, e que não possua veículos e bens imóveis em seu nome ou da família.
Os serviços prestados por este NPJ não serão disponibilizados em demandas que advenham ou possam advir acréscimo patrimonial de qualquer ordem, a ponto de afastar o aspecto de carência do interessado.
SERVIÇOS À COMUNIDADE
O NPJ disponibiliza assessoria e orientação jurídica, bem como, solução de conflitos através de mediação e conciliação.
A partir do atendimento, não sendo resolvido o conflito através de meios pacíficos, o NPJ atuará em demandas por procuração (nas áreas cível e família), na comarca de Pato Branco/PR, sem prejuízo dos convênios. Ainda, através de nomeação judicial (na esfera das Varas de Família, Cível e Criminal).
Atualmente, o NPJ conta com os seguintes convênios:
- Tribunal de Justiça do Paraná - Cejusc Pré Processual – Família e Cível;
- Secretaria Municipal de Ciência, tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco;
- Município de Pato Branco;
- Município de Vitorino;
- Município de Bom Sucesso do Sul;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Paraná;
- Ministério Público do Trabalho;
- Tribunal de Justiça do Paraná
- ACAMSOP/M14
- APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco;